Frente Parlamentar da mineração defende estruturação e fortalecimento da ANM
Reunião, realizada no último dia 2 de agosto na sede do Instituto Brasileiro de Mineração, em Brasília, contou com a presença de 11 parlamentares
Representantes da Frente Parlamentar de Mineração Sustentável (FPIM) foram unânimes em defender a estruturação e o fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM) em reunião realizada no último dia 2 de agosto, na sede do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), em Brasília. O evento teve o objetivo de avaliar as ações legislativas da FPIM no Congresso Nacional e debater as perspectivas do setor mineral no ambiente político e legislativo.
O diretor geral da ANM, Mauro Sousa, disse que um grande desafio do setor mineral está relacionado à implementação de leis com interesses contrários, a exemplo da miríade de normas de licenciamento ambiental em cada estado, que impactam o desenvolvimento da atividade de mineração, e de conflitos entre a operacionalização de empreendimentos minerários autorizados em unidades de proteção ambiental. “Isso gera insegurança jurídica e inibe investimentos”, pontuou. Sousa reforçou que estruturação da ANM é fundamental para melhoria da regulação da mineração sustentável.
O presidente da FPIM, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), destacou que a mineração sustentável é fundamental para a transição energética, reindustrialização da economia e redução de importação de fertilizantes para o setor agrícola. “Por isso, uma ANM fortalecida é imprescindível para garantir mais emprego e renda para a população brasileira”, afirmou.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA) criticou a forma como foi criada a ANM, sem qualquer diferenciação com o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Contou ainda que se encontrou com os ministros Alexandre Silveira, do Ministério de Minas e Energia (MME), e Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, para tratar da estruturação da ANM. “Eles prometeram que irão resolver a questão e colocar a estruturação da agência no orçamento.”
O superintendente de Arrecadação da ANM, Daniel Pollack, esclareceu dúvidas dos parlamentares sobre mudanças da distribuição da Contribuição Financeira sobre a Exploração Mineral (CFEM) trazidas pela Lei nº 14.514/2022. Ele destacou que a ANM aguarda decreto a ser publicado pelo MME para alterar resolução da agência, contemplando regras e percentuais para municípios produtores de minérios que podem receber como afetados e municípios limítrofes que também passarão a receber como afetados.
Raul Jungmann falou aos parlamentares da frente sobre as perspectivas do setor e a importância da mineração para a vida moderna. “Tudo o que consumimos é oriundo desta atividade. O minério está em todos os lugares, porém, ele não é percebido pela sociedade. Um dos nossos desafios é reverter a percepção do setor pela população brasileira e mostrar seu real valor no dia a dia das pessoas” afirmou.
Na visão do Ibram, os próprios parlamentares precisam ser mobilizados para ter visão mais ampla dos benefícios gerados pela mineração. Jungmann ressaltou, por exemplo, que para o mundo conseguir enfrentar a crise climática será fundamental avançar com a atividade mineral. “Não temos no Brasil uma política nacional para estimular a produção de minerais críticos para a transição energética, voltada a reduzir as emissões. Contamos com o apoio desta frente parlamentar para avançar com esta agenda no país”, disse.
Também participaram da reunião os deputados federais Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Luiz Fernando Faria (PSD-MG), Keniston Braga (MDB), Socorro Neri (PP-AC), Laura Carneiro (PSD-RJ), José Rocha (União-BA), Alceu Moreira (MDB-RS), Evair Vieira de Melo (Progressistas-ES) e Joaquim Passarinho (PL-PA).
Fonte: ANM (2023)
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